HC 560.587/STJ
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
17 de agosto de 2020
Segundo Tribunal do Júri da Capital-SP
7 de outubro de 2020É assegurado a defesa, fazer o uso da palavra POR ÚLTIMO. Sou um dos impetrantes desse Habeas Corpus. Uma vitória inédita conquistada no TJSP.
A sustentação oral se deu em 22.07.2020, HC n.2005519.24.2020.8.26.0000, junto à 8a Câmara de Direito Criminal de SP.
Parabéns a todos os envolvidos.
